A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Daniele Maranhão, manteve a venda de iPhones no Brasil suspensa. Ela atendeu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A Apple deverá fornecer o carregador de bateria junto com o iPhone, independentemente do modelo ou geração do mesmo.
Enquanto essa determinação não for cumprida, a venda de iPhones não será liberada.
A desembargadora afirmou ao site r7 que a decisão mostra que há um conflito entre o poder econômico e o direito do consumidor. “É a empresa querendo lucrar e o consumidor sujeito à venda casada, que é ilegal no país. Dizem que é uma forma de baratear, que tem como carregar pelo computador, mas esquecem que nem todos têm acesso ao computador no país, mostram uma visão distorcida. Tenho conhecimento que na Europa e nos Estados Unidos vendem o celular com carregador, mas aqui resolveram inovar”, disse a magistrada.
Maranhão disse também que não cabe um recurso direto para a decisão, mas sim uma suspensão de segurança: “Suspensão de segurança é um tipo de recurso que vai direto ao presidente do tribunal com o argumento de lesão. mas, até o momento, não teve apresentação de recurso”.
