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As principais associações do setor de tecnologia, que representam gigantes como Google, Meta (dona do Facebook e Instagram), TikTok e OpenAI, divulgaram uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) criticando os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira (20). O documento foi protocolado na segunda-feira (25) .
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O conteúdo da carta
As entidades afirmam que os decretos transformam em obrigações concretas trechos de uma decisão judicial que não teve unanimidade e ainda está sujeita a recursos. Segundo as associações, a falta de consenso no julgamento original enfraquece a legitimidade da regulamentação e amplia a “insegurança jurídica” para as plataformas.
Os riscos apontados
Entre os problemas listados pelas empresas estão:
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Risco de retirada excessiva de conteúdo, o que poderia levar à censura de material lícito
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Encarecimento da conformidade para se adequar às novas regras
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Vulnerabilidade dos pequenos provedores, que teriam mais dificuldade de arcar com os custos
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Imposição de obrigações uniformes para empresas de portes e modelos de negócio distintos
O pedido ao STF
As organizações solicitam que o tribunal, ao analisar os recursos pendentes, “abra espaço para o devido aprimoramento da decisão”, conferindo maior clareza aos fundamentos e efeitos práticos. Na prática, as big techs buscam uma sinalização do STF que possa limitar o alcance dos decretos.
Os pontos dos decretos
Os decretos assinados por Lula têm dois focos principais:
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ganha competência para fiscalizar as plataformas, com poder de aplicar multas de até 10% do faturamento da empresa no Brasil, suspensão e até proibição de atividades.
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Estabelece regras específicas para o combate à violência digital contra as mulheres.
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A justificativa do governo
O governo editou os decretos para operacionalizar a decisão do STF de 2025. Na ocasião, a Corte determinou que as plataformas devem atuar proativamente para remover conteúdos relacionados a crimes antidemocráticos, terrorismo, racismo e indução ao suicídio.
Próximos passos no STF
O julgamento dos recursos sobre o tema estava marcado para o plenário virtual, mas foi interrompido. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, retirou a ação da pauta virtual e solicitou sua inclusão na pauta do plenário físico.
