Nesta quarta-feira (17), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) retome o mandato parlamentar.
Chico Rodrigues estava afastado desde outubro do ano passado, quando foi alvo de operação da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo. Durante a ação, o parlamentar foi flagrado com R$ 30 mil na cueca.
De acordo com informação da polícia enviada ao STF na época da operação, o parlamentar escondeu R$ 33.150 na cueca. Desse total, R$ 15 mil em maços de dinheiro estavam entre as nádegas.
O ministro STF avalia que não há fato novo que justifique manter Rodrigues fora do mandato. Ressalta ainda que a Procuradoria-Geral da República ainda não ofereceu denúncia contra ele ao Supremo e as apurações ainda estão em andamento.
Barroso, contudo, manteve a decisão que afasta o parlamentar da comissão que discute a alocação de recursos para combate à pandemia do novo coronavírus.
“Tendo em vista não haver requerimento da PF ou da PGR, nem tendo havido, tampouco, o oferecimento de denúncia, não me parece ser o caso de prorrogar a determinação de afastamento do cargo”, escreveu Barroso.
“Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação”, pontuou.
“Destaco que subsiste, ademais, a cautelar já anteriormente imposta no que diz respeito à proibição de contato – pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza – com os demais investigados e testemunhas”, determinou Barroso.
Após o despacho individual do ministro de outubro, Chico Rodrigues pediu o afastamento do cargo por 121 dias, o que evitou a discussão da decisão monocrática pelo plenário do Supremo.
