Nesta quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Se for aprovado pelo Senado, sancionado por Jair Bolsonaro e começar a vigorar.
O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia da covid-19
Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
As empresas que aderirem ao programa poderão renegociar dívidas tributárias e com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O desconto poderá ser de até 70% em prazo de 145 meses
De acordo com o substitutivo da relatora, as ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. O autor do projeto é Felipe Carreras (PSB-PE). A relatora foi Renata Abreu (Podemos-SP).
A proposta considera setor de ventos as seguintes atividades:
- realização de congressos, eventos esportivos, feiras de negócios e outros;
- hotelaria;
- salas de cinema;
- serviços no turismo.
