Nesta quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes determinou, que o presidente Jair Bolsonaro vá até a sede da Polícia Federal nesta sexta-feira (28), às 14h, em Brasília, para prestar depoimento no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o suposto vazamento de informações sigilosas sobre as investigações do ataque de hackers às urnas eletrônicas em 2018.
O ministro negou um pedido de Bolsonaro para abrir mão de ser ouvido na investigação, e definiu que o depoimento deve ser prestado no início da tarde, na Superintendência da PF em Brasília.
Moraes também retirou o sigilo da investigação e ordenou que, após o interrogatório, a PF conclua o inquérito. O ministro chegou a estender o prazo da oitiva do presidente em 45 dias, e a data limite é 28 de janeiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que Bolsonaro declinou de prestar depoimento à PF utilizando da prerrogativa constitucional do direito ao silêncio do réu, garantido ainda pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na qual o Brasil é signatário.
“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”, escreveu Moraes.
