O governo do presidente Jair Bolsonaro está mais perto de conseguir avançar com o projeto de privatização da Eletrobras no Congresso, disse nesta terça-feira o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que participou de reuniões com os ministérios da Economia e de Minas e Energia sobre o tema na véspera.
A afirmação do senador vem após a Reuters publicar na segunda-feira, com informação de fontes, que o governo tem negociado um acordo para que a tramitação da proposta sobre a Eletrobras comece no Senado, sob relatoria de Braga, ao invés de ser deliberada antes pela Câmara dos Deputados.
“O que posso dizer é que aquilo que estava paralisado ao longo do ano de 2019, paralisado no ano de 2020, parece que começa a se esboçar uma construção. Agora, quem vai definir isso não sou eu, não tenho esse condão”, disse Braga, ao ser questionado sobre o movimento em conversa por videoconferência com jornalistas.
As ações da Eletrobras, que operavam perto da estabilidade, engataram alta após a publicação das falas de Braga pela Reuters. Os papéis preferenciais subiam 3% por volta das 12:51.
Ele afirmou que um acordo final sobre o tema depende de um aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é também o chefe do Congresso Nacional.
Braga acrescentou, no entanto, que não acredita em resistência de senadores à proposta caso algumas demandas em relação ao projeto de desestatização sejam atendidas, como a previsão de que a operação gere recursos para investimentos na região Norte.
“Na hora em que você equaciona isso… os senadores deixam de ser contra, ninguém é contra por ser contra”, afirmou.
O senador, que foi ministro de Minas e Energia no governo da ex-presidente Dilma Roussef, tem sugerido ainda que a União mantenha uma “golden share” na Eletrobras e amplie a destinação de recursos gerados com a privatização para um fundo do setor elétrico com o objetivo de aliviar encargos cobrados nas tarifas.
“O que estamos propondo é criar um mecanismo que vai ter recursos, que vai ter investimento, vai baixar tarifa… e vai gerar de 15 bilhões a 20 bilhões de reais para o Tesouro Nacional”, disse Braga, sobre sua proposta para a privatização.
Ele sugeriu ainda que o projeto seja alterado para permitir à Eletrobras renovar em meio à desestatização o contrato também da hidrelétrica de Tucuruí, a maior operada apenas pela estatal.
A inclusão de Tucuruí no projeto geraria recursos suficientes para garantir verbas para a região Norte e para baixar tarifas sem prejudicar a Eletrobras e nem a arrecadação do Tesouro com a operação, acrescentou Braga.
A proposta do governo para a Eletrobras prevê que a desestatização envolveria uma oferta de novas ações que diluiria a fatia do governo na companhia para abaixo de 50%.
A Eletrobras então usaria recursos obtidos na operação para pagar um bônus de outorga ao Tesouro pela renovação em condições mais vantajosas dos contratos de concessão de suas hidrelétricas antigas e linhas de transmissão.
GOLDEN SHARE
As discussões sobre a privatização da Eletrobras começaram ainda no governo anterior, sob o presidente Michel Temer, mas não avançaram devido a resistências no Congresso.
O governo Bolsonaro fez apenas leves ajustes no projeto, que incluíram a retirada da previsão de que o governo mantenha uma ação especial (“golden share”) na companhia que lhe garantiria alguns poderes de veto mesmo sob uma gestão privada.
Braga tem buscado convencer o governo a retomar a ideia da golden share, com um formato mais abrangente —na proposta da gestão Temer, ela apenas vetaria os novos controladores da elétrica de fechar subsidiárias regionais da companhia ou mudar seus nomes, por exemplo.
“A golden share é para que o governo tenha capacidade de tomar decisões que são estratégicas par ao Brasil. De segurança energética, segurança hídrica e segurança nacional, essa é a importância da golden share, em tese, para mim”, defendeu.
PRÉ-SAL
Líder do MDB no Senado, Braga defendeu ainda a privatização da estatal responsável pela gestão de contratos de partilha da produção em áreas de petróleo e gás do pré-sal, a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), como forma de gerar recursos para o país custear despesas geradas pela pandemia de coronavírus.
“Creio que 2021 será um ano em que ainda teremos pandemia. O Brasil precisará de um plano emergencial para 2021, 2022, talvez com uma carga de recurso menor, mas precisará. E por isso precisamos de desinvestimento, que não é só Eletrobras.”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já defendeu publicamente a privatização da PPSA, enquanto o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse no mês passado que não havia trabalhos no governo para a venda da estatal.
Por: Reuters
