TCU recua e suspende inspeção presencial no Banco Central sobre o Banco Master

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), recuou e suspendeu, nesta quinta-feira, a inspeção presencial que havia determinado nas dependências do Banco Central (BC). A diligência visava apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro.

A decisão de suspender a inspeção ocorre em meio a uma forte pressão institucional e críticas de especialistas, membros do governo e dos próprios colegas de Tribunal. O ministro decidiu submeter o caso ao plenário da Corte, que dará a palavra final após o recesso do judiciário, que termina no fim deste mês.

O Conflito de Competência

A suspensão foi motivada por um recurso do Banco Central (embargos de declaração). O BC contesta a autoridade de Jhonatan de Jesus para determinar, de forma monocrática (individual), uma inspeção dessa magnitude. Segundo o argumento da autoridade monetária:

• Regimento Interno: Diligências desse porte deveriam ser aprovadas por um órgão colegiado, como a Primeira Câmara do TCU, e não apenas por um único ministro.

• Instabilidade: A medida foi vista como uma interferência desproporcional na autonomia do Banco Central.

Embora o ministro defenda que o regimento lhe confere poderes para instruir processos, ele optou pelo efeito suspensivo para evitar o que chamou de “instabilidade institucional”, citando que o caso ganhou contornos “desproporcionais”.

O Alvo: A Liquidação do Banco Master

O interesse do TCU surgiu após a liquidação do Banco Master, que foi desencadeada pela operação Compliance Zero da Polícia Federal. A investigação apura fraudes de R$ 12,2 bilhões em transações envolvendo o Master e o BRB (Banco de Brasília).

O tribunal busca entender se o BC agiu corretamente na supervisão da instituição antes do colapso. No entanto, técnicos do TCU enfrentam barreiras de acesso:

1. Documentação Insuficiente: O material enviado pelo BC até agora foi considerado apenas um “panorama geral”.

2. Sigilo Bancário: Como os documentos detalhados são sigilosos e não podem sair da sede do BC, a solução proposta era a inspeção presencial.

Próximos Passos

Ainda não há data para o julgamento no plenário. Jhonatan de Jesus já sinalizou aos seus pares que, apesar de querer fiscalizar a legalidade dos atos administrativos, não pretende reverter a liquidação do banco. O foco permanece na transparência dos critérios utilizados pela autoridade monetária para encerrar as atividades da instituição financeira de Daniel Vorcaro.