OAB-SP entra com habeas corpus e pede prisão domiciliar ou sala de Estado Maior para Deolane Bezerra

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo entrou na Justiça com um pedido de habeas corpus em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa desde o dia 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior do estado. A OAB-SP pede a transferência dela para uma sala de Estado Maior ou a concessão de prisão domiciliar.

Deolane é ré sob a acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, com supostos vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O habeas corpus foi protocolado na 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que já analisa o caso.

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Argumentos da OAB

No entendimento da OAB-SP, por prerrogativa da profissão, a advogada deve ser mantida em uma sala de Estado Maior, e não em uma cela de presídio comum. Segundo a Ordem, esse tipo de instalação não possui natureza carcerária típica, não se confunde com uma cela e deve oferecer acomodações condignas.

O pedido cita trechos de um laudo de vistoria técnica elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da própria instituição. O documento descreve o local onde Deolane está como um ambiente “insalubre, de inequívoca natureza carcerária”, com 2m x 6m, grades na entrada e no teto, portas de ferro, cama de concreto e vaso sanitário de alvenaria próximo à área de conservação dos alimentos. A ventilação é classificada como precária, e a detenta fica trancada das 17h às 8h, submetida à rotina prisional comum.

Ao defender a prisão domiciliar como alternativa caso não haja a sala especial, a OAB argumenta que “a paciente continuaria presa preventivamente e vinculada ao processo, além de já estar sob forte monitoramento estatal, com o passaporte apreendido e o patrimônio totalmente bloqueado”.

Próximos passos

A desembargadora Renata William Rached Catelli solicitou à direção do presídio de Tupi Paulista um relatório atualizado sobre as condições da prisão da influenciadora.

A 16ª Câmara de Direito Criminal deve julgar o pedido da OAB na próxima quarta-feira (24). No mesmo dia, os magistrados também julgarão outro pedido de habeas corpus protocolado pela própria defesa de Deolane.

A 1ª Vara Criminal de Tupi Paulista e a direção do presídio afirmam que o pavilhão onde a advogada se encontra é separado das demais detentas. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Deolane Bezerra.