STJ nega liberdade a condenado por lavagem de dinheiro na Abreu e Lima

A defesa do empresário pediu que ele ficasse em liberdade até o julgamento do mérito do habeas corpus. Questionou decisão do TRF-4 que negou HC e alegou que a competência para julgar a ação é da Justiça Eleitoral, entre outros pontos.

Noronha argumentou que os advogados não comprovaram o “esgotamento da instância anterior”, que seria o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, desse modo, o HC não poderia ser analisado.