O Senador Paulo Paim (PT-RS) diz pretender mudar a MP (Medida Provisória) que foi imposta pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP apresenta trata-se das medidas emergências para o combate ao coronavírus. A ideia do senador teria como base a suspensão por 3 meses da cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Liquido), do PIS/Cofins e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para empresas.
E essa é apenas uma das 126 propostas de alteração ao texto do Executivo, que, entre outras coisas, determina que qualquer interrupção de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em normas técnicas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A MP altera a Lei 13.979/2020, sancionada em fevereiro por Bolsonaro, que trata do enfrentamento ao coronavírus no país.
A justificativa dada pelo senador é que houve outra MP editada pelo governo que suspendeu o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por também 3 meses para as empresas.
“Por meio da MPV 927 o Governo suspendeu a exigibilidiade do recolhimento do FGTS da empresas, ciente da dificuldade que terão de honrar seus compromissos em decorrência da suspensão de atividades. Contudo, o setor produtivo aponta a necessidade de que outros tributos sejam igualmente contemplados pela suspensão…Não havendo receitas, as empresas precisarão privilegiar o pagamento de despesas como aluguel e salários, e, assim, tais tributos devem também ser suspensos pelo mesmo prazo.”
O projeto ainda está na comissão mista, composta de senadores e deputados, destacada para analisar a MP. O rito, entretanto, pode ser acelerado ou deixado de lado mediante acordo dos congressistas para que a matéria vá direto para o plenário da Câmara e depois do Senado.
