Nesta quinta-feira (25), titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Luiz Antonio Bonat decidiu liberar o envio, para a Justiça de Brasília, de ações penais contra Lula que tramitavam em Curitiba, no âmbito da Lava Jato.
A remessa foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no início deste mês, mas interrompida por Bonat anteontem após a decisão da Segunda Turma do STF que julgou Sergio Moro suspeito para atuar no caso do triplex de Lula.
Embora sejam decisões distintas, Bonat suspendeu o envio das ações por considerar, inicialmente, que a suspeição poderia prejudicar a decisão de Fachin. Hoje, ao receber o comunicado oficial do STF, Bonat concluiu que não há impeditivo.
“Diante dos limites do julgado, que determinou a anulação de todos os atos decisórios praticados pelo ex-Juiz Federal Sérgio Moro no âmbito da Ação Penal 5046512- 94.2016.4.04.7000 [triplex], incluindo os atos praticados na fase pré-processual, desnecessária a interrupção da remessa dos autos, pois ausente prejuízo”, diz a nova decisão.
Bonat deixou de enviar apenas a ação em que Lula é acusado de receber R$ 12 milhões da Odebrecht na forma de um imóvel para o Instituto Lula, uma vez que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, havia determinado, anteriormente, a suspensão da tramitação desse processo.
As demais ações — triplex de Guarujá, sítio de Atibaia e doações para o Instituto Lula — tiveram a remessa autorizada novamente.
Em Brasília, elas voltarão à fase de recebimento da denúncia, que será analisada novamente.
