O Ministério da Cultura publicou uma instrução normativa que desfaz algumas das mudanças que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez na Lei Rouanet, incluindo o cachê de artistas. A alteração foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
A pasta aumentou o valor do cachê de artistas solos integrantes da Lei Rouanet. Em fevereiro de 2022, Bolsonaro reduziu o valor recebido pelos artistas.
No caso de artistas solos, por exemplo, o limite por apresentação caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil; e o de empresas, de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões.
Na decisão publicada hoje, o limite para previsão de pagamento de cachês artísticos passam a ser:
- R$ 25 mil reais por apresentação, para artista, solista e modelo – antes era de R$ 3 mil;
- R$ 5 mil por apresentação de músico – antes era de R$ 2,25 mil;
- R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestra – antes era de R$ 15 mil
Há a possibilidade de solicitar valores maiores que os determinados nesta terça, que deverão ser aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). A comissão foi suspensa durante o Governo Bolsonaro.
A instrução ainda define que o valor total autorizado para captação pode variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, e a quantidade de projetos ativos está limitada a 16, a depender do porte da empresa.
