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Governo Lula proíbe acesso de civis a armas longas semiautomáticas

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu o acesso de civis a armas longas semiautomáticas, como rifles e carabinas. A decisão foi tomada para cobrir uma brecha deixada em decreto anterior.

A decisão do Governo Lula veio por meio de uma portaria conjunta do Exército brasileiro e da PF publicada ainda no início de novembro, 4 meses depois de o governo federal impor novas restrições ao acesso às armas.

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Antes da portaria conjunta, o Governo Lula havia proibido o acesso de civis a armas longas, cuja munição comum atingisse a carga de energia superior a 1.620 joules na saída do cano.

Agora, as armas longas semiautomáticas só poderão ser usadas pelas Forças de Segurança e pelos CACs que tenham permissão para participação em campeonatos nacionais e internacionais.

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Não são atingidos pela portaria os rifles e carabinas de repetição manual, aquelas em que o atirador precisa acionar manualmente um mecanismo para efetuar o próximo disparo.

A Polícia Federal confirmou em nota a nova medida: “Pode-se afirmar que todas as armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas são de uso restrito, independentemente do calibre, sem aumentar as restrições já estabelecidas no decreto”.

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Em julho, Lula incluiu na lista de armas restritas o calibre 38 especial (SPL) – amplamente utilizados por empresas de segurança e vigilantes – e o calibre 9 milímetros.

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