O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tomar uma decisão até esta quinta-feira (11) sobre o projeto de lei que propõe o fim da saída temporária de presos durante os feriados. Após discussão no Congresso no mês passado, o projeto aguarda análise no Palácio do Planalto.
A “saidinha” é uma medida concedida pela Justiça para tentar promover a ressocialização dos detentos e manter seus laços com a sociedade fora do ambiente prisional.
Atualmente, a legislação permite que criminosos em regime semiaberto, que tenham cumprido ao menos um sexto da pena (para primários) ou um quarto (para reincidentes), e que apresentem bom comportamento, possam usufruir desse benefício até 5 vezes ao ano, para visitar familiares, estudar ou participar de atividades que contribuam para sua reintegração social.
O tema é sensível para o Governo Lula, e a tendência é que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional não seja vetado integralmente para evitar conflitos entre os poderes.
O texto do projeto, que foi alterado no Senado Federal, permite a saída temporária para presos do regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades educacionais externas, como conclusão de ensino médio e superior, e cursos profissionalizantes, desde que atendam aos requisitos legais.
No entanto, a flexibilização não se aplicaria a presos por crimes hediondos ou com grave ameaça, aos quais o benefício já é negado atualmente.
Além disso, o projeto de lei determina que os detentos que desejam progredir de regime devem passar por um “exame criminológico”, que analisará seus antecedentes e comportamento para determinar sua adequação ao novo regime.
O texto proposto também amplia as situações em que a Justiça pode ordenar o uso de tornozeleira eletrônica, incluindo casos de livramento condicional, execução da pena nos regimes aberto e semiaberto, e restrição de direitos relacionados a locais específicos.
Atualmente, a tornozeleira eletrônica é usada principalmente para monitorar saídas temporárias do regime semiaberto e prisão domiciliar.
