Governo Lula estuda taxar fundos imobiliários e Fiagros

O Governo Lula (PT) está estudando a inclusão, em um dos projetos de lei complementares à reforma tributária (PLP 68/2024), da tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e dos Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros). A informação é do jornal Valor Econômico.

Conforme divulgado inicialmente pelo jornal Valor Econômico, a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas seria mantida.

Entretanto, o governo pretende tributar as receitas desses fundos com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dois novos tributos que substituirão três impostos federais (PIS/Cofins e IPI) e dois subnacionais (ICMS e ISS).

Essa medida reduziria a rentabilidade dos fundos, com estimativas do governo indicando uma diminuição entre 10% e 20% para os cotistas. A proposta ainda está em debate na equipe econômica.

A mudança também poderia resultar em créditos para empresas que alugam imóveis sob o novo regime do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), permitindo que os contribuintes obtenham créditos na entrada e repassem créditos aos locatários.