Governo Lula apura se volta temporária do X foi proposital e diz que pode pedir cassação da outorga da Starlink

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou na tarde desta terça-feira (24) que a recente volta temporária do X no Brasil, ocorrida na última semana, está sob investigação para determinar se foi causada por falha técnica ou ação proposital.

As falas foram feitas a jornalistas após evento de lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, que tem como objetivo expandir as redes de banda larga fixa no Brasil.

Segundo o ministro de Lula, caso seja comprovado descumprimento intencional de decisão judicial, o ministério poderá acionar um processo para suspender a permissão de operação da Starlink no país.

“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles ou se foi alguma falha técnica, para ter certeza dos encaminhamentos a serem tomados”, disse Juscelino Filho.

“Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, as providências necessárias serão tomadas. Uma delas, como eu falei, é a abertura de um processo de cassação de outorga”, completou o ministro.

No dia do retorno da plataforma, o X informou que o serviço foi restaurado de forma inadvertida e temporária após uma mudança no provedor de rede da empresa. A Starlink, de Elon Musk, opera uma rede de satélites com o objetivo de levar internet a áreas remotas, que normalmente não têm acesso à web.

A Starlink lidera o mercado brasileiro de conexão via satélite, com 224,5 mil clientes, sendo cerca de um terço concentrado na região Norte.

Advogados do X estão preparando um pedido formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a rede social possa retomar suas operações no Brasil.

Para isso, a empresa precisará nomear um representante legal no país, bloquear os perfis determinados pela Justiça e quitar as multas referentes ao descumprimento de decisões judiciais.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, declarou que o bloqueio total da rede social permanece vigente e que qualquer alteração dependerá de uma decisão do STF.

Filho destacou que o governo está acompanhando o caso e que seguirá a legislação brasileira, cumprindo todas as decisões judiciais aplicáveis.