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Governo Lula rebate empresas europeias e diz que Brasil tem legislação rigorosa

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Em resposta à decisão de empresas europeias de interromper a aquisição de soja brasileira, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu uma nota na noite de terça-feira (29), na qual destacou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.

O ministério ressaltou que essa legislação é apoiada por um sistema eficiente de comando e controle, respaldado por uma complexa estrutura de monitoramento e fiscalização.

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Esse sistema tem sido fundamental para o combate ao desmatamento ilegal, com políticas públicas que abrangem o Cerrado, a Amazônia e outras regiões sensíveis, assegurando uma produção agrícola responsável e sustentável.

No início do mês, a Comissão Europeia anunciou a proposta de adiar a entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia, passando de dezembro de 2024 para dezembro de 2025.

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Conhecida oficialmente como Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a lei exige que os importadores europeus monitorem suas cadeias de suprimento para garantir que os produtos importados não sejam originários de áreas desmatadas.

O Mapa considerou as normas do EUDR como arbitrárias, unilaterais e punitivas, uma vez que desconsideram as particularidades dos países produtores e impõem exigências que podem impactar significativamente os custos e a participação de pequenos produtores no mercado europeu.

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Além disso, o ministério enfatizou que as novas regras dificultam o acesso ao mercado europeu para produtos brasileiros, bem como para itens provenientes da América Latina e da Ásia.

O documento ainda argumentou que incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental, devendo compensar e remunerar aqueles que prestam serviços ambientais.

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O Mapa reafirmou o compromisso da agricultura brasileira com um comércio justo e ambientalmente responsável, destacando que os dados do setor demonstram um descolamento positivo em termos de ganhos de produtividade e redução de impactos negativos em comparação a outros países.

O ministério finalizou a nota afirmando que o Brasil está disposto a colaborar, mas exige tratamento justo e equilibrado nas relações comerciais internacionais, rechaçando posturas intempestivas e descabidas, como as anunciadas por empresas europeias, que também têm forte presença no mercado brasileiro.

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