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O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na tarde desta sexta-feira (20) um decreto que regulamenta a obrigatoriedade de reserva de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema, conhecida como “cota de tela”, a partir de 2025.
A nova regulamentação estabelece três mecanismos principais:
- Cota-base: determina a exibição de filmes brasileiros de forma proporcional ao número total de sessões realizadas em cada complexo de cinema;
- Diversidade de títulos: exige um número mínimo de obras nacionais a serem exibidas, variando conforme o tamanho do complexo;
- Cota suplementar: amplia a cota-base caso o número de sessões dedicadas a um único título, independentemente da origem, ultrapasse o limite definido pelo decreto.
A cota de tela, instituída em 2001, vigorou por duas décadas, mas foi extinta em 2021. Na época, a legislação obrigava as salas de cinema a exibirem filmes nacionais por um número de dias fixado anualmente por decreto presidencial.
Em janeiro deste ano, Lula sancionou leis que reestabelecem as reservas obrigatórias tanto para sessões de cinema quanto para canais de TV por assinatura.
A medida atende a reivindicações do setor cultural, que considera a cota de tela um instrumento essencial para estimular a produção cinematográfica nacional.
