Com crise entre Congresso e Flávio Dino, Lula distribui R$ 2,5 bilhões de ’emendas disfarçadas’; saiba tudo

Por

Gianlucca Gattai

Publicado

30/12/2024

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A poucos dias do prazo final para o empenho de recursos do Orçamento de 2024, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), liderada pelo ministro Alexandre Padilha, passou a utilizar uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas a parlamentares. A informação é do jornal O Globo.

De acordo com o jornal, o mecanismo dispensa a necessidade de identificar os responsáveis pelas solicitações ou os municípios beneficiados, configurando o que está sendo chamado de uma “emenda disfarçada”.

A medida ocorre em meio a um clima de insatisfação no Congresso, provocado pelo bloqueio das emendas parlamentares, determinado na semana anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. No total, R$ 2,5 bilhões estão sendo distribuídos por meio desse expediente.

Mensagens obtidas pela equipe da coluna mostram que, desde o dia 19 de dezembro, assessores de Padilha e líderes do governo na Câmara e no Senado têm enviado orientações a deputados e senadores sobre como requisitar os recursos. Os textos sugerem que os pedidos sejam justificados com base na necessidade de custeio da rede primária e especializada de atenção à saúde.

No último dia 12, os recursos foram remanejados de outras pastas para o Ministério da Saúde, mas é a SRI que centraliza as decisões sobre a distribuição. Os pedidos são direcionados às lideranças governamentais no Congresso, que encaminham as demandas.

Em uma das mensagens, enviada aos parlamentares, foi compartilhado um texto com orientações detalhadas sobre os procedimentos a serem seguidos. Além disso, um arquivo anexo continha um manual de justificativas e um passo a passo sobre como protocolar as solicitações no Ministério da Saúde. A operação mantém as prefeituras como solicitantes formais, mas, ao final do processo, não será possível identificar qual parlamentar indicou o pedido, apenas os municípios beneficiados.

O modelo de distribuição dos recursos assemelha-se ao das chamadas “emendas Pix” e do orçamento secreto, em que os valores são enviados de um caixa central aos municípios indicados por deputados e senadores. Contudo, ao invés de ser gerido pelo Congresso, o controle dessa verba está concentrado no Palácio do Planalto. Essa configuração levanta questionamentos sobre a transparência e rastreabilidade exigidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Um integrante do Congresso, que preferiu não se identificar, criticou a falta de clareza no processo. Ele questionou de quem partem os pedidos e como será possível verificar a real necessidade de custeio apontada pelas prefeituras. As mensagens revelam ainda que as solicitações não partem das administrações municipais de forma espontânea, mas são incentivadas pela SRI, que orienta os parlamentares sobre como proceder para acessar os recursos.

Nas instruções enviadas, há a recomendação explícita de evitar qualquer menção a emendas parlamentares ou à portaria 544. Essa portaria, assinada em 2023 pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, liberou R$ 8 bilhões para atender parlamentares com recursos destinados a diferentes níveis de complexidade na saúde. À época, foi denunciado que o dinheiro serviu como moeda política, beneficiando desproporcionalmente alguns estados e municípios, enquanto outros ficaram sem receber os valores requisitados.

Alagoas, Maranhão e a prefeitura de Maceió estiveram entre os maiores beneficiados em 2023. A distribuição irregular levou a ministra Nísia a ser convocada ao Congresso, onde negou o uso político dos recursos.

Procurado, o Ministério de Relações Institucionais afirmou, em nota, que sua função é atuar como canal para sugestões de projetos e pleitos relacionados a políticas públicas federais. A pasta também destacou que as propostas são avaliadas tecnicamente pelos ministérios responsáveis, e que a participação de parlamentares no processo é considerada legítima e legal. A planilha enviada, segundo a nota, tem o objetivo de orientar os solicitantes sobre critérios técnicos para avaliação.