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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao seu escritório nos Estados Unidos que apure a existência de novos processos judiciais movidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça americana. O pedido surge após a Trump Media, empresa do ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entrarem com uma nova ação contra o ministro em tribunais dos EUA.
A petição inicial das empresas acusa Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas em território americano. Segundo os autores da ação, Moraes teria agido ilegalmente ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos, forçando empresas como a Rumble a remover conteúdos e bloquear usuários.
“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, destaca a petição. O documento também cita o inquérito das fake news, do qual Moraes é relator, como um instrumento de perseguição política, e menciona a investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.
Em nota, a AGU informou: “A AGU pediu ao corpo jurídico do escritório estadunidense que representa a instituição nos EUA que apure a suposta existência de novas demandas judiciais em desfavor do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Tão logo receba essas informações, prestará os esclarecimentos sobre o assunto”.
A polêmica entre Moraes e as plataformas ganhou força em fevereiro, quando o ministro determinou a suspensão da Rumble no Brasil, motivada pela recusa da empresa em bloquear a conta do jornalista Allan dos Santos. Agora, as empresas buscam responsabilizar o ministro na Justiça americana, alegando que ele ultrapassou os limites legais e violou a liberdade de expressão.
Essa nova ofensiva contra Moraes acontece na mesma semana em que o STF retomou o julgamento do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários.
