Por falta de verba, ANP suspende fiscalização da qualidade dos combustíveis em julho

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira (23) a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre os dias 1º e 31 de julho, devido a restrições orçamentárias impostas pelo Decreto nº 12.477, publicado em 30 de maio de 2025.

Segundo a ANP, a norma resultou em um bloqueio de R$ 7,1 milhões em recursos que já haviam sido autorizados para despesas discricionárias da agência, além de um contingenciamento adicional de R$ 27,7 milhões. Com isso, o orçamento autorizado caiu de R$ 140,6 milhões — valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — para R$ 105,7 milhões, montante considerado insuficiente para manter o funcionamento pleno das atividades.

A agência também comunicou a redução da coleta de dados na pesquisa semanal de preços de combustíveis (LPC), a partir da apuração do período entre 16 e 21 de junho. Além disso, haverá corte de despesas com diárias, passagens aéreas, fiscalização presencial e outros contratos operacionais. Reuniões de diretoria, audiências públicas, seminários e eventos similares serão realizados exclusivamente de forma remota durante o período.

A reportagem apurou que entidades do setor de distribuição de combustíveis devem divulgar uma nota conjunta em breve, criticando a suspensão do programa e os cortes. A avaliação é de que a redução da fiscalização pode estimular a concorrência desleal e comprometer a qualidade dos produtos no mercado.

No comunicado oficial, a ANP afirmou que sofre com restrições orçamentárias recorrentes há anos. “Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valores atualizados) para R$ 134 milhões em 2024 — uma redução de 82%”, informa a agência.

A ANP conclui que a nova redução afetará o funcionamento geral da instituição e a forçará a “reavaliar contratos, identificar ineficiências e estabelecer prioridades” para os próximos meses.