Governo regulamenta programa ‘Gás do Povo’

O governo federal publicou nesta sexta-feira (3) o decreto que regulamenta o programa “Gás do Povo”, que substitui o antigo Auxílio Gás. A iniciativa prevê a gratuidade do botijão de gás de 13 kg para 15,5 milhões de famílias de baixa renda, alcançando cerca de 50 milhões de pessoas.

De acordo com a portaria, poderão participar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo (R$ 759). A seleção será automática, priorizando os beneficiários do Bolsa Família, conforme a disponibilidade orçamentária.

A quantidade de botijões fornecida por ano dependerá do tamanho da família:

• 2 a 3 pessoas: até 4 recargas anuais (válidas por três meses cada).
• 4 pessoas ou mais: até 6 recargas anuais (válidas por dois meses cada).

A retirada dos botijões será feita em revendas credenciadas, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família ou do cartão da Caixa Econômica Federal. O benefício será aplicado diretamente no momento da compra. Poderão ser cobrados apenas serviços de frete de entrega ou fornecimento de vasilhame quando a família não possuir o próprio.

O programa será fiscalizado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e de Minas e Energia, com apoio da Caixa Econômica Federal, da Dataprev e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para manter o benefício, as famílias precisam ter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.

Segundo o governo, a transição entre o Auxílio Gás e o novo formato será gradual. A previsão é que as primeiras entregas ocorram em novembro deste ano. Até março de 2026, todas as 15,5 milhões de famílias contempladas deverão ser atendidas. O total estimado é de 65 milhões de botijões por ano.