INSS prorroga prazo para aposentados e pensionistas solicitarem ressarcimento de descontos roubados

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos roubados terão até o dia 14 de fevereiro de 2026 para pedir a devolução do dinheiro. O prazo, que inicialmente terminaria em 14 de novembro, foi prorrogado pelo governo federal nesta segunda-feira (10).

O pedido de ressarcimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prazo vale apenas para iniciar o processo. Depois de aberto, o reembolso só termina quando o valor é devolvido.

“Depois que a pessoa inicia o processo, ninguém vai ser prejudicado. O processo continua até que a situação seja resolvida, mesmo que haja divergência com a entidade responsável pelo desconto”, explicou o ministro.

Até agora, mais de 3,5 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento dos valores roubados, totalizando R$ 2,44 bilhões. Só em São Paulo, mais de R$ 400 milhões foram pagos a 555 mil pessoas.

Quem pode aderir ao acordo:

• Beneficiários que contestaram descontos roubados e não tiveram resposta em até 15 dias úteis;

• Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes;

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Beneficiários com processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

Como pedir a devolução:

1. Conteste o desconto roubado pelo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;

2. Aguarde a resposta da entidade responsável – prazo de até 15 dias úteis;

3. Se não houver resposta, o sistema libera a adesão ao acordo de ressarcimento;

4. A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Contexto da fraude
Em abril, a Polícia Federal revelou um esquema de descontos roubados por parte de entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O caso levou ao afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de envolvimento, além da demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Parlamentares abriram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso e responsabilizar os envolvidos. As investigações apontam Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, como peça-chave do esquema. Ele foi preso em setembro, acusado de facilitar os descontos roubados.