Em decisão inédita, STJ decide por maioria pela perda de cargo do ministro Marco Buzzi, acusado de assédio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6), a aplicação da pena de disponibilidade com perda do cargo ao ministro Marco Buzzi por violação dos deveres funcionais, diante de acusações de assédio, importunação sexual e injúria. É a primeira vez que um ministro da Corte é sancionado com a nova penalidade máxima para infrações graves, conforme diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Buzzi está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro e permanecerá nessa condição até a conclusão dos trâmites jurídicos. Com a decisão, ele passa a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço até o encerramento definitivo do processo. O magistrado também está proibido de acessar as dependências da Corte.

O teor das denúncias

O ministro responde a duas denúncias no STJ e a um inquérito no STF. Em um relatório de mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que as vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes com as provas coletadas.

As duas frentes da acusação contra o magistrado envolvem:

• Uma jovem de 18 anos que afirma ter sofrido importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, enquanto passava férias com a família na residência de Buzzi em Balneário Camboriú (SC).

• Uma ex-funcionária de seu gabinete que relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação cometidos enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ.

A PGR apontou que, no episódio envolvendo a jovem, houve “violação do dever de manter conduta irrepreensível na vida particular”. No caso da ex-servidora, a procuradoria apontou o descumprimento dos “deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível”. Segundo a denúncia, entre 2023 e 2025, no tribunal, Buzzi teria tocado a vítima sem consentimento, feito comentários impróprios, exibido conteúdo de teor sexual no celular e se manifestado de forma ofensiva no ambiente de trabalho.

Julgamento e divergências

Por unanimidade, os ministros do STJ reconheceram a prática de infrações disciplinares. A maioria absoluta deliberou pela pena de disponibilidade com perda do cargo. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela aplicação da aposentadoria compulsória, mas foram vencidos.

A decisão será comunicada à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá o prazo de 30 dias para ajuizar uma ação no STF pedindo a decretação formal da demissão e a consequente interrupção dos pagamentos.

Remuneração e defesa

Até fevereiro, período anterior ao afastamento, o magistrado recebia cerca de R$ 100 mil líquidos mensais (incluindo eventuais vantagens). O registro mais recente disponível no Portal da Transparência do STJ é de junho, apontando uma remuneração de R$ 29 mil.

A defesa do ministro, que nega integralmente as acusações, informou em nota que respeita a deliberação do tribunal, mas avalia interpor recurso perante o Supremo Tribunal Federal.

Histórico da Corte

Marco Buzzi integra o STJ desde setembro de 2011 e é o terceiro ministro da história do tribunal a sofrer punições disciplinares graves. Em 2004, o ministro Vicente Leal solicitou aposentadoria após ser afastado por suspeitas de venda de habeas corpus. Em 2010, o CNJ aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao ministro Paulo Medina, investigado por favorecimento a esquemas de máquinas caça-níqueis.