Superintendentes da PF defendem autonomia técnica e negam pressão política

Documento assinado pelos 27 superintendentes regionais afirma que a instituição “não se submete a interesses políticos” e defende autonomia técnica; divergência com gabinete de André Mendonça envolve investigações sobre Lulinha.

Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram nesta quinta-feira (6) uma nota conjunta reafirmando o compromisso da instituição com a Constituição, a legalidade, a imparcialidade e o Estado Democrático de Direito. O documento foi publicado em meio a divergências entre a PF e o gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura fraudes no INSS.

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A nota destaca que a credibilidade da instituição decorre da atuação técnica e independente de seus servidores. “A credibilidade construída perante a sociedade brasileira decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”, afirma o documento assinado pelos chefes das superintendências regionais, indicados pela direção-geral do órgão.

Relatório e decisões no STF

A publicação da nota ocorre após a Polícia Federal acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar medidas jurídicas em relação a uma decisão do relator do caso no STF.

O ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal anexe aos autos, de forma imediata, a íntegra das informações e laudos periciais do caso. O magistrado também estabeleceu que qualquer alteração ou substituição de integrantes na equipe de investigação seja previamente comunicada ao seu gabinete.

Mudanças na condução do inquérito

Em maio, a PF realizou a troca na coordenação do inquérito do INSS. Anteriormente, o relator já havia determinado que o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, não tivesse acesso aos dados sigilosos da investigação.

Sobre a determinação, o diretor-geral declarou a jornalistas que segue a regra institucional de não intervir em inquéritos conduzidos por subordinados desde que ingressou na corporação como delegado, há mais de 20 anos.

A apuração sobre o INSS

A investigação cita Fábio Luís Lula da Silva, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No início do ano, o STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário. A apuração investiga a suspeita de uma sociedade oculta entre ele e Antônio Camilo Antunes, apontado como envolvido nas fraudes e preso desde o fim do ano passado. A defesa dos citados nega irregularidades.

Intermediação entre os órgãos

Para mediar o diálogo entre os órgãos, o advogado-geral da União, Jorge Messias, atua para realizar uma reunião entre o ministro da Justiça, Wellington César, e o ministro André Mendonça. O objetivo da interlocução é alinhar a relação institucional entre a Polícia Federal e o gabinete do relator.

“Para o adequado exercício de sua missão constitucional, é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais”, conclui a nota dos superintendentes.