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Lewandowski entrega carta de demissão ao presidente Lula e deixa Ministério da Justiça e Segurança Pública
O ministro Ricardo Lewandowski entregou, nesta quinta-feira (8), sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em fevereiro de 2024 e encerra sua passagem pela pasta em meio a um cenário de crescente pressão sobre a segurança pública no país. A íntegra da carta está ao final desta matéria.
A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). Desde o início da semana, o ministro já vinha esvaziando seu gabinete no Palácio da Justiça, após ter comunicado a auxiliares, ainda em dezembro, o desejo de antecipar sua saída.
Motivos da saída
A saída de Lewandowski ocorre em um momento de intensos debates sobre a estrutura da pasta. Entre os principais fatores que motivaram a antecipação de sua saída, destacam-se:
- Divisão do Ministério: Retomada das articulações dentro do governo para separar a Justiça da Segurança Pública, modelo adotado na gestão de Michel Temer. Lewandowski chefiava a estrutura unificada.
- Impasse na PEC da Segurança: O ministro deixa o cargo sem conseguir a aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso. A proposta, considerada o “carro-chefe” do governo na área, visa ampliar a participação da União no combate ao crime organizado.
O futuro da pasta
Embora a divisão do ministério esteja em pauta, o presidente Lula sinalizou a aliados que não pretende realizar a separação de imediato. A estratégia do Planalto é aguardar a aprovação da PEC da Segurança antes de qualquer mudança estrutural definitiva.
Enquanto o substituto oficial não é anunciado, o atual secretário-executivo do MJSP, Manoel Almeida, deve assumir interinamente o comando da pasta.
Íntegra da carta de demissão
EXM nº 67/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Sirvo-me do presente para, respeitosamente, apresentar o meu pedido de exoneração do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por razões de caráter pessoal e familiar, a partir de 9 de janeiro de 2026.
Tendo a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigi de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos.
Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País — depois de quase dez anos como Ministro do Supremo Tribunal Federal — sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência, sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros.
Agradecendo o permanente estímulo e apoio com que fui honrado ao longo desses quase dois anos à frente da Pasta, aproveito o ensejo para reiterar minha manifestação de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
