O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a determinação que obriga o ator José de Abreu a pagar R$ 20 mil em indenização ao Hospital Albert Einstein.
O ator foi condenado em julho de 2019 por danos morais. O José de Abreu foi processado pelo centro médico depois de declarar em seu perfil no Twitter que a instituição havia apoiado a eleição de Jair Bolsonaro.
“Teremos um governo repressor, cuja eleição foi decidida numa facada elaborada pelo Mossad [serviço secreto israelense], com apoio do Hospital Albert Einstein, comprovada pela vinda do PM israelense, o matador e corrupto Bibi. A união entre a igreja evangélica e o governo israelense vai dar merda”, disse Zé de Abreu em 2 de janeiro de 2019.
“INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO OFENSIVA NO TWITTER. DESINFORMAÇÃO (FAKE NEWS). ATRIBUIÇÃO NEGLIGENTE OU INTENCIONAL DE FATO. NÃO ABRANGÊNCIA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Ação indenizatória fundada em afirmação,em rede social, de que o hospital autor teria apoiado
complô internacional para influenciar eleição. Procedência.Manutenção. Fato ofensivo à reputação do hospital apelado, que o apelante sabia ou deveria saber inverídico, improvável ou não baseado em informações minimamente confiáveis. Inexistência de conteúdo opinativo. Divulgação
aberta de fato que não caracteriza opinião, não estando abrangida pela liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX, CF) e não afastando a responsabilização civil”, diz trecho da decisão.
