No 2º ano da pandemia, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) bateu recorde com pagamento de supersalários para magistrados, chegando ao total de R$ 555 milhões até dezembro, mesmo mês em que pediu crédito ao estado para fechar a folha, avolumada por novos penduricalhos.
Mesmo sem reajuste oficial, o valor representa salto de 29% em relação a 2019, último ano antes da crise sanitária. A previsão é de aumento de gastos em 2022.
Baseado em dados monitorados e divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantamento realizado pelo site Metrópoles considera valores pagos a magistrados ativos e inativos, além de pensionistas.
Revoltados por estarem 3 anos sem reajuste, servidores efetivos cogitam paralisação para 2022, mas enfrentam obstáculo no próprio sindicato da categoria, que tem evitado desgaste com a cúpula do TJ-GO.
Apenas neste mês de dezembro, 46 magistrados do tribunal goiano receberam, cada um, valor bruto maior que R$ 100 mil. No total, 215 juízes tiveram, separadamente, contracheque com cifra superior a R$ 78,4 mil, o dobro do que é pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), definido como o teto constitucional, que não incide sobre auxílios.
Em 2020, 1º ano da pandemia, o Judiciário de Goiás gastou R$ 476,9 milhões com a folha de pagamento de magistrados; em 2019, R$ 431,3 milhões; e, em 2018, R$ 399,8 milhões. O aumento de gasto com contracheques deles ocorreu no mesmo momento em que o estado proibiu reajuste para servidores por causa da pandemia.
O ‘inchaço’ da folha de pagamento de juízes foi impulsionado por novos adicionais instituídos pela própria cúpula do TJGO, como a “gratificação por acervo”, criada em fevereiro deste ano, e o salto de até 177% no valor do auxílio-saúde mensal. Este último é pago desde maio do ano passado e recebeu reajuste neste ano, com valor que varia de R$ 1.824 a R$ 3.546, conforme a idade de quem o recebe.
Assim como em outros estados – a exemplo de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso, além do Distrito Federal –, a “gratificação por acervo”, também chamada de “auxílio-processo”, é um adicional de 20% do salário do magistrado por acúmulo de ações.
Pela gratificação por acervo, os juízes recebem extra de R$ 6 mil a R$ 6,7 mil em caso de substituição ou acúmulo de 2,4 mil ações novas nos últimos 3 anos.
O pagamento tem respaldo do CNJ, que aprovou em setembro do ano passado recomendação de regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo.
Para 2022, a previsão é de ainda mais gastos com a folha de pagamento dos magistrados do Judiciário goiano, que neste mês pediu R$ 45 milhões ao estado para complementar a folha de pagamento de juízes e servidores.
O governador Ronaldo Caiado (DEM) deve sancionar nos próximos dias uma lei para criar mais 10 cargos de desembargador do TJ-GO, depois de o projeto ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em tramitação de relâmpago.
Apesar de o Judiciário não ter respondido qual é o valor do impacto financeiro com a criação desses novos cargos, o portal da transparência mostra que, em média, um desembargador do TJ-GO recebe pelo menos R$ 35 mil mensais.
Além disso, o tribunal goiano tem abertas 52 vagas para juízes substitutos, que devem ser preenchidas por meio de concurso público em andamento.
