Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

PF toneladas maconha terra indígena
Foto: 7raysmarketing/Pixabay

Justiça

PGR aciona STF para derrubar lei de Sorocaba (SP) que proíbe Marcha da Maconha

Na terça-feira (06), a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei de Sorocaba (SP) que proíbe manifestações como a “Marcha da Maconha”. A ADPF 1.103 foi distribuída ao ministro do STF Gilmar Mendes.

De acordo com a PGR, a lei da cidade do interior de São Paulo viola direitos e garantias constitucionais.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Se trata da 2ª ação em menos de 2 semanas na qual a PGR questionou uma lei municipal que veda atos públicos em favor da legalização ou descriminalização de drogas.

Em 24 de novembro, a PGR acionou o STF contra uma lei de São José (SP) com as mesmas previsões de Sorocaba.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Sorocaba proibiu “marchas, inclusive Marcha da Maconha, eventos, feiras, reuniões, e práticas análogas, que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal, relativas a substâncias ilícitas ou ilegítimas psicotrópicas e/ou entorpecentes, que possam causar dependência de qualquer natureza”.

A PGR, Elizeta Ramos, diz ao STF que a norma está fundada em uma interpretação segundo a qual manifestações voltadas à defesa da legalização ou descriminalização de drogas se enquadrariam em apologia ao uso e ao consumo dessas substâncias.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

“Contudo, as razões que motivaram a elaboração da norma impugnada não encontram guarida na jurisprudência dessa Suprema Corte, que já compreendeu, em mais de uma oportunidade, pela incompatibilidade de tais proibições com os preceitos fundamentais [da liberdade de expressão e de reunião]”, argumentou a PGR.

Ela ainda citou julgamentos nos quais o STF firmou esse entendimento, inclusive um em que o ex-ministro Celso de Mello disse que a defesa da legalização das drogas em espaços públicos está “longe de significar um ilícito penal”, sendo “irrelevante” como a ideia é recebida pela sociedade.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A PGR solicitou ao STF a suspensão da Lei 12.719/2023 e, no mérito, que ela seja declarada inconstitucional.

A procuradoria também pediu a fixação de uma tese no sentido de que a proibição de atos públicos voltados à defesa da legalização e da descriminalização de drogas viola preceitos fundamentais.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

Brasil

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) do Rio Grande do Norte está oferecendo uma recompensa de R$ 15 mil por...

Últimas Notícias

Novos dados divulgados  pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 23, apontam um crescimento significativo no número de pessoas vivendo em...

Brasil

Apesar do progresso nas últimas décadas, o Brasil ainda enfrenta um desafio significativo no quesito saneamento básico: mais de 1,2 milhão de pessoas (0,6%...

Ciência e Tecnologia

Um módulo espacial americano não tripulado pousou com sucesso na Lua na quinta-feira (22), marcando a primeira vez que uma nave espacial dos EUA...

Antony Blinken Antony Blinken

Destaques

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, se manifestou nesta quinta-feira (22) sobre a conversa que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da...

Destaques

Em um encontro de 1h50 no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário de Estado...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

rota

São Paulo

Um homem, ainda não identificado, morreu após ser baleado durante um confronto com policiais militares na noite de sexta-feira (24), no Morro José Menino,...

Gabriel Souza Gabriel Souza

Brasil

Um helicóptero da Brigada Militar que transportava o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB), fez um pouso forçado em uma rodovia...

palácio do planalto palácio do planalto

Brasil

A Polícia Federal prendeu neste sábado (23) um homem que tentou invadir o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, em Brasília....

delegacia do Guarujá delegacia do Guarujá

São Paulo

Uma funcionária, de 40 anos, da Delegacia Sede de Polícia em Guarujá, litoral de São Paulo, foi vítima de estupro dentro das dependências da...

Hospital do Servidor Público Estadual Hospital do Servidor Público Estadual

São Paulo

Um paciente, identificado como um policial civil aposentado de 70 anos, atirou contra uma enfermeira de 49 anos na madrugada deste sábado (24) no...

São Paulo

Neste sábado (24), a cidade de São Paulo foi colocada em estado de atenção para alagamentos pelo Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas da...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO