Justiça devolve R$ 370 mil a Bolsonaro e anula última multa por não usar máscara

A Justiça de São Paulo anulou mais uma multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento da norma de uso de máscara durante a pandemia de Covid-19. A decisão, tomada na sexta-feira (23), às vésperas de um ato político marcado para este domingo na Avenida Paulista, extingue uma execução fiscal de aproximadamente R$ 370 mil.

Esta é a última de cinco multas que Bolsonaro recebeu no estado por não usar máscara em eventos oficiais. As penalidades somavam R$ 937.839. A anulação se baseia em lei do governo paulista, sancionada em novembro de 2023, que anistia multas por infrações sanitárias cometidas durante a pandemia.

A juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, anulou a última multa, de R$ 376.860, e anteriormente já havia anulado outra de R$ 55 mil. Ambas as decisões ocorreram após a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Além de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro também foi beneficiado pela medida, recebendo anistia de mais de R$ 56 mil por uma ação anulada. Outra multa aplicada ao parlamentar aguarda julgamento.

A operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta articulação para um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, conta com a presença confirmada de governadores, ex-ministros e parlamentares aliados em um ato na Avenida Paulista, encabeçado por Bolsonaro, o pastor evangélico Silas Malafaia, o ex-ministro Fábio Wajngarten e o deputado federal Zucco. O evento ocorre em meio às investigações que levaram à apreensão do passaporte de Bolsonaro.