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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se tratados internacionais podem isentar a matriz brasileira de tributar os lucros de empresas controladas no exterior. Há divergência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), levando empresas ao Judiciário.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificou cerca de 200 processos em disputa, somando R$ 69 bilhões.
O julgamento no STF, iniciado em maio e suspenso após um pedido de vista, envolve um recurso da Fazenda contra uma decisão do STJ de 2014, que isentou a Vale de tributação sobre lucros obtidos na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, com base em tratados de bitributação.
A decisão do STF será crucial para definir a aplicação desses tratados e impactará a segurança jurídica das operações empresariais internacionais.
