Mais de 6 mil casos sobre porte de maconha estão parados à espera de julgamento no STF

Mais de 6 mil processos judiciais em todo o Brasil estão paralisados, aguardando a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os critérios que distinguem o consumidor do traficante de maconha. A análise do tema será retomada na próxima terça-feira (25), com os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os dados foram levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o Supremo reconhecer a repercussão geral do caso, que envolve um criminoso detido com 3g de maconha em sua cela e que contesta na Justiça a condenação a 2 meses de serviço comunitário, alegando violação dos princípios da intimidade e vida privada pela legislação vigente.

Do total de 6.354 processos paralisados que tratam desse tema, 2.751 casos (43,3%) estão sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em segundo lugar está o TJ do Rio de Janeiro, com 2.004 processos (31,5%), seguido pelo TJ de Minas Gerais, com 1.137 casos (17,9%).

Juntos, os tribunais desses três estados respondem por 92,7% dos processos suspensos sobre o assunto em todo o Brasil, de acordo com dados compilados pelo CNJ no início deste ano.

Em 4º lugar, bem atrás, está o Tribunal de Justiça de São Paulo, com apenas 194 processos (3,1%) aguardando a conclusão do julgamento pelo STF.

A decisão do STF nesse caso terá aplicabilidade imediata sobre todos os 6.354 processos paralisados, além de estabelecer um precedente que orientará a atuação de policiais, juízes e membros do Ministério Público (MP) em todo o território nacional.

O processo envolvendo o porte de maconha para uso pessoal chegou ao STF em 2011 e começou a ser julgado em 2015.