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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou nesta segunda-feira (19) o plano apresentado pela Petrobras para a realização de estudos que podem levar à exploração de petróleo na região da Foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial.
Segundo o Ibama, o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) atendeu aos requisitos técnicos exigidos, principalmente em seus aspectos teóricos e metodológicos. A aprovação representa um avanço importante no processo de licenciamento ambiental para a exploração na Bacia da Foz do Amazonas, área com grande potencial de produção de petróleo e gás natural entre os estados do Amapá e Pará.
Apesar da aprovação do plano, a perfuração exploratória ainda não está autorizada. O próximo passo é a realização de vistorias e simulações práticas para testar a capacidade de resposta da Petrobras em casos de acidentes envolvendo derramamento de óleo. Essa fase, chamada Avaliação Pré-Operacional (APO), será realizada em campo e terá o cronograma definido em conjunto entre o Ibama e a estatal.
Em nota, o Ibama reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e ressaltou que o avanço dos projetos depende do respeito às características socioambientais da região. O governo federal tem demonstrado interesse em avançar com a exploração na bacia, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo publicamente a iniciativa.
Pedidos anteriores de licenciamento feitos pela Petrobras foram negados pelo Ibama por não atenderem adequadamente às exigências ambientais. Agora, com a aprovação do plano, a expectativa é que o processo de exploração possa seguir em frente, reforçando o papel da região como uma das mais promissoras para o setor petrolífero brasileiro.
Eis a íntegra da nota do Ibama:
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, nesta segunda-feira (19/5), o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras como parte do Plano de Emergência Individual (PEI) para a atividade de pesquisa marítima no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
A aprovação do conceito do PPAF indica que o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada, que testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo.
A decisão do Ibama considerou as análises técnicas constantes no Parecer Técnico nº 39/2025-Coexp/CGMac/Dilic/Ibama e Manifestação Técnica nº 02/2025 (SEI Ibama 23384369), que avaliaram a versão mais recente do plano submetido pela Petrobras.
A aprovação conceitual do PPAF representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória. A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual.
Para isso, o Ibama definirá, em conjunto com a Petrobras, um cronograma para a realização de Avaliação Pré-Operacional (APO), etapa que verificará, por meio de vistorias e simulações, a efetividade do Plano de Emergência Individual proposto.
O Ibama reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região.
