Pequenas empresas dos EUA processam Trump por tarifas de importação, alegando abuso de poder

Um grupo de cinco pequenas empresas entrou com uma ação judicial contra o ex-presidente Donald Trump nesta segunda-feira, buscando bloquear as novas tarifas que ele impôs sobre importações estrangeiras nas últimas semanas.

O processo, movido no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, alega que Trump usurpou ilegalmente o poder do Congresso de impor tarifas, ao afirmar que os déficits comerciais com outros países constituem uma emergência.

“O Congresso não delegou tal poder”, afirma a ação. “O estatuto que o Presidente invoca — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (‘IEEPA’) — não autoriza o Presidente a impor unilateralmente tarifas globais abrangentes.”

O Liberty Justice Center, que representa as empresas de propriedade e operação independentes, argumenta que as novas tarifas de Trump, de pelo menos 10% sobre importações da maioria dos países e taxas mais altas para diversas outras nações, estão devastando pequenas empresas em todo o país.

“Sua alegada emergência é fruto de sua própria imaginação: os déficits comerciais, que persistem há décadas sem causar danos econômicos, não são uma emergência”, afirma a ação.

“Nem esses déficits comerciais constituem uma ‘ameaça incomum e extraordinária’.”

O Liberty Justice Center ressalta que o governo Trump impôs tarifas até mesmo a países com os quais os Estados Unidos não têm déficit comercial, “minando ainda mais a justificativa do governo”.

“Este Tribunal deve declarar ilegal a tomada de poder sem precedentes do Presidente, impedir a operação das ações executivas que pretendem impor essas tarifas sob a IEEPA e reafirmar o princípio fundamental fundador deste país: não haverá tributação sem representação”, afirma a ação.

Os demandantes incluem a VOS Selections, com sede em Nova York, que importa e distribui vinhos, destilados e saquês de pequena produção; a FishUSA, na Pensilvânia, um negócio de varejo e atacado de comércio eletrônico que fabrica e vende equipamentos de pesca esportiva e equipamentos relacionados; e a Genova Pipe, em Utah, que fabrica tubos de plástico, conduítes e conexões para aplicações de encanamento, irrigação, drenagem e elétrica.

A MicroKits LLC, na Virgínia, que fabrica kits eletrônicos educacionais e instrumentos musicais, e a Terry Precision Cycling, uma marca de vestuário de ciclismo feminino com sede em Vermont, também são demandantes.

“A Terry Cycling já pagou US$ 25.000 em tarifas não planejadas este ano por bens para os quais a Terry era o importador registrado, e a Terry projeta que as tarifas custarão à empresa aproximadamente US$ 250.000 até o final de 2025”, afirma a ação.

A Terry Cycling espera “enfrentar um custo estimado de US$ 1,2 milhão em tarifas em 2026 — um valor que simplesmente não é viável para uma empresa de seu porte”, conclui a ação.