O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou nesta segunda-feira (29) a decisão da Suprema Corte do país que ampliou os poderes do Executivo ao permitir a demissão de integrantes de agências federais independentes. Em publicações na rede Truth Social, o republicano classificou o julgamento como uma “grande vitória” e uma “decisão histórica e sem precedentes”.

O caso teve origem na demissão da comissária democrata Rebecca Slaughter, que foi destituída da Federal Trade Commission (FTC), agência responsável pela proteção dos consumidores e pelo combate a monopólios. A decisão da Corte, por 6 votos a 3, derrubou um precedente estabelecido em 1935, que limitava o poder do presidente de remover dirigentes de determinadas agências independentes sem justa causa.

O argumento da maioria

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu em nome da maioria que “a FTC exerce, sem dúvida, poder executivo e, portanto, deve estar sob o controle do chefe do Poder Executivo, em quem esse poder está investido”. Segundo Roberts, Slaughter “exercia suas funções na FTC como subordinada do presidente — e o presidente tinha o direito de encerrar antecipadamente seu mandato”.

Reação de Trump

Em uma sequência de publicações, Trump celebrou a decisão. “90 anos de precedentes foram completamente e inequivocamente revogados, aumentando consideravelmente o poder presidencial em um momento em que ele é mais necessário”, escreveu o presidente.

Ele também afirmou que a decisão era aguardada “há muito tempo pelos presidentes dos Estados Unidos, desde a década de 1930”, e declarou ser “uma grande honra ser o presidente em exercício que conquistou essa decisão histórica”. Trump ainda classificou a medida como “o maior aumento de poder presidencial nos últimos 100 anos”.

Impacto e exceção

A decisão abre caminho para que o presidente tenha poder para demitir dirigentes de agências reguladoras independentes, mesmo quando a legislação protege seus cargos. Os ministros, no entanto, estabeleceram uma exceção para o Federal Reserve (Fed), o banco central americano.

A mudança representa uma virada significativa na interpretação dos limites da autoridade presidencial sobre agências federais independentes e deve influenciar futuras disputas envolvendo a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo nos Estados Unidos.