Gilmar Mendes concede habeas corpus a filho de Wesley Batista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu um habeas corpus a Wesley Mendonça Batista Filho, filho de Wesley Batista da JBS, para que ele não compareça à Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), do BNDES nesta terça-feira (27), para depor sobre as atividades de seu pai.

De acordo com a decisão de Gilmar, ele só poderá ser ouvido na condição de informante e não como investigado. O habeas corpus do ministro também impede a comissão de determinar a prisão do herdeiro da JBS.

“O sentimento decorrente do estreito laço de afetividade havido entre pai e filho impede o Estado de intimar um filho, sob pena de prisão, a depor contra seu pai, salvo no caso excepcional previsto em lei, observada, ainda, a necessidade de proteção da unidade familiar prevista no art. 226 da Constituição Federal”, despachou o ministro.