O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o plenário da Corte analise um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula.
O petista busca anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O petista foi condenado em 2ª Instância a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados de Lula argumentam que o processo deve ser anulado uma vez que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para analisar o caso.
A defesa cita mensagens, roubadas pelo The Intercept, trocadas entre o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato de Curitiba. Ele pede que as mensagens sejam levadas em conta no julgamento.
Lula foi inicialmente condenado a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão. Em abril de 2019, a 5ª Turma do STJ reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa.
Lula também teria que pagar indenização no valor de R$ 2.424.991 para reparar danos causados pelas vantagens indevidas recebidas e comprovadas.
A defesa de Lula apresentou 1 recurso no STJ solicitando a mudança no regime da pena e a redução da indenização. No entanto, desde que as mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato foram divulgadas, a defesa do petista pede o adiamento do julgamento no STJ. Querem que, antes, o STF julgue possível suspeição de Moro no caso.
