Justiça derruba decreto de Paes e amplia horário de funcionamento de bares e restaurantes no Rio

O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ), que argumenta que o decreto “afronta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, afetando a subsistência de seus associados e, por consequência, relevante setor da economia da cidade do Rio de Janeiro”.

A Abrasel questiona também o “tratamento diferenciado aos demais setores de atividades econômicas com atendimento ao público, de que são exemplos os shopping centers, academias de ginástica, salões de beleza, que foram autorizados a funcionar de 6h às 20h” – os bares e restaurantes foram autorizados para abrir entre 6h e 17h.

O pedido feito pela associação era para funcionar das 6h às 22h, mas a juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública, optou por equiparar bares e restaurantes a outros comércios, autorizados a funcionar entre 6h e 22h.

Um grupo chegou a fazer um protesto na Lagoa-Barra, pouco antes das 18h, quando foi divulgada a decisão liminar.