Cármen Lúcia dá 5 dias para Arthur Lira explicar não abertura de processo de impeachment de Bolsonaro

Nesta quinta-feira (15), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, explique a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, a Câmara tem mais de cem pedidos de impeachment engavetados.

A decisão de Cármen ocorre em resposta a um mandado de injução do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. 

O advogado argumenta que a lacuna é um um “grande erro jurídico” na legislação e acaba por permitir que os processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da mesa “bem quiser”.

O deputado federal e fundador do MBL, Kim Kataguiri (DEM-SP), também entrou com recurso semelhante, que ainda não foi analisado.