Na noite desta quinta-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou para anular a delação firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, com a Polícia Federal (PF).
O voto finaliza o julgamento do caso no STF e confirma a maioria na corte pela anulação da delação. O julgamento analisou duas questões: a validade da delação e a possibilidade de a PF firmar esses acordos sem participação do MPF.
Toffoli e Luiz Fux foram os últimos a votar. Ambos concordaram com a alegação da PGR de que a ausência do MPF em acordos de delação fere a legislação. Porém, segundo a corte, a decisão não vale para outros casos.
O resultado ficou em 7 a 4 a favor do pedido da PGR para anular o acordo pela falta de participação do órgão na negociação, com votos favoráveis de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e agora Dias Toffoli.
Votaram contra a anulação: Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Na delação, Cabral afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no TSE. Toffoli foi ministro da corte eleitoral de 2012 a 2016, presidindo-a de maio de 2014 a maio de 2016.
