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Privatização dos Correios deve ser votada até 17 de julho, afirma Arthur Lira

O projeto da quebra de monopólio e privatização dos Correios deve ser votado até 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar, afirmou nesta quinta-feira (24) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lira participou de uma videoconferência realizada pelo Portal Jota.

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Segundo ele, o relator do texto, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), deve finalizar o parecer nesta semana. “Nós estaremos discutindo com ele na próxima semana”, afirmou.

Lira disse que Cutrim explicará as mudanças em reunião de líderes e, a partir daí, vai debater o parecer com os líderes partidários da Câmara.

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“E eu penso em até o final do último dia, antes do recesso de julho, que será dia 17, nós temos a oportunidade de discutirmos e votarmos no plenário da Câmara, a privatização dos Correios”, afirmou. A seguir, o texto segue para o Senado.

De acordo com ele, para cumprir o cronograma do BNDES e para fazer a melhor adequação para a privatização, houve o cuidado de construir um texto para estabelecer que quem ganhar a licitação “cumpra também com as obrigações dos Correios com relação às áreas mais longínquas, às áreas de difícil acesso”, para que não haja descontinuidade dos serviços prestados.

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No final de abril, o BNDES afirmou que a privatização dos Correios só deve acontecer em 2022. A expectativa é que 70% da empresa sejam oferecidos à iniciativa privada e que a União fique apenas com uma fatia minoritária.

A urgência para votação do projeto foi aprovada na Câmara no final de abril. O texto permite que serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados pela iniciativa privada. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.

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A medida ainda estabelece que os Correios serão transformados em sociedade de economia mista (pública e privada), vinculada ao Ministério das Comunicações. Hoje, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é 100% pública.

Segundo o Governo Federal, a exigência constitucional de manutenção dos serviços postais pela União será respeitada. Para isso, será criado o Serviço Postal Universal, com prestação garantida pelo governo federal em todo o país e com modicidade de preços.

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Pelo texto, a Anatel passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais, ficando responsável por regular e fiscalizar o mercado.

A possibilidade de venda dos Correios está em debate no governo desde 2019. Na equipe econômica, são usados argumentos como problemas de eficiência e casos de corrupção que atingiram a companhia no passado.

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