‘Bolsonaro tem direito constitucional de vetar o Fundão Eleitoral’, afirma Arthur Lira

Em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar o Fundão Eleitoral. “É constitucional o direito do presidente da República vetar, é constitucional o direito do Parlamento aprovar, como é constitucional o direito do Parlamento apreciar vetos. Essa é uma discussão que precisa ser feita com muita transparência e com muita clareza“, afirmou.

Na segunda-feira (26), Bolsonaro disse que “​​​​vai ser vetado o excesso do que a lei garante” em relação ao Fundão de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso. Para apoiadores, Bolsonaro citou que a lei garante “quase R$ 4 bilhões do fundo” e que “o extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado”. 

Apesar da fala do presidente, na análise para sanção ou veto de uma proposta, ele pode sancionar ou vetar trechos completos ou o texto integral. Não é permitido, no entanto, fazer mudanças ou vetar palavras e períodos específicos.

O fundo eleitoral foi aprovado antes do recesso, em 15 de julho. Com as regras aprovadas, os recursos poderiam chegar a R$ 5,7 bilhões para a eleição do ano que vem.

Lira afirmou que o fundo é pela democracia, já que não há mais financiamento de empresas a campanhas e disse ainda que o valor de R$ 5,7 bilhões é uma projeção com base em um Orçamento que não existe -o Orçamento de 2022 ainda não foi discutido no Congresso.

No texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, aprovado pelo Congresso, está prevista a possibilidade de aumentar o fundo eleitoral. Os recursos podem chegar a R$ 5,7 bilhões. A LDO definiu os critérios para o fundo, mas não um valor específico. O valor só será estabelecido na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Para garantir um fundo eleitoral de até R$ 4 bilhões, além de vetar o trecho na LDO sobre o fundão, é necessário enviar um novo projeto determinando o valor.

O projeto ainda precisaria ser votados pelos congressistas. O fundo é usado por partidos e candidatos para financiar as campanhas eleitorais. Em 2020, o valor do fundo foi de R$ 2 bilhões.

“Nós temos outra maneira de financiar a democracia no Brasil?“, questionou Lira. “De onde virão os financiamentos caso não tenhamos recursos suficientes? Talvez da milícia, talvez do tráfico, talvez das igrejas”.