O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, opinou contra o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ).
O pedido corre sob sigilo no STF. No parecer, Aras afirma não reconhecer as ilegalidades apontadas pelos advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro e diz não ver o constrangimento ilegal alegado pela defesa.
Por isso, o procurador-geral da República (PGR) opinou para que o pedido de habeas corpus (HC) seja negado pelo STF.
De acordo com a denúncia do MP-RJ, as rachadinhas eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.
No recurso, o advogado Frederick Wassef afirma ao STF que o caso deve ser encerrado porque houve ilegalidades ao longo da investigação — como os relatórios produzidos pelo Coaf e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro que embasaram a investigação aberta em 2018.
Os relatórios do órgão de inteligência apontam que no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam. Um dos funcionários seria o ex-assessor Fabricio Queiroz, com uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão.
Em março deste ano, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois recursos da defesa do senador que pediam a anulação de provas e decisões judiciais que embasaram a investigação sobre o esquema no antigo gabinete do parlamentar na Alerj.
Ao prosseguir com as apurações, a promotoria obteve judicialmente, em abril e junho de 2019, o direito de afastar os sigilos fiscal e bancário de Flávio e de mais cem pessoas e empresas suspeitas de ligação com os desvios.
