Rosa Weber suspende MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo nas redes

Na noite desta terça-feira (14), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterava pontos do Marco Civil da Internet e dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais. 

A magistrada também solicitou que Luiz Fux, presidente da Corte, coloque o caso em discussão no plenário virtual.

Na liminar, a ministra disse que a complexidade do tema não permite sua regulamentação por meio de medida provisória, que só pode ser editada em caso de relevância e urgência. “Estamos diante de hipótese na qual o abuso do poder normativo presidencial está, aparentemente, configurado”, escreveu na decisão. Ela ainda teceu breve comentário sobre o risco de propagação de conteúdo não proibido pela MP. “A propagação de fake news, de discursos de ódio, de ataques às instituições e à própria democracia, bem como a regulamentação da retirada de conteúdos de redes sociais consubstanciam um dos maiores desafios contemporâneos à conformação dos direitos fundamentais “, disse Rosa Weber.

A medida, que altera o Marco Civil da Internet, foi editada por Bolsonaro em 6 de setembro e dificulta a exclusão de conteúdos de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa ao alegar que a moderação e/ou limitação de alcance da divulgação dessas publicações implicam censura.

O governo alega que a medida ocorre para proteger a liberdade de expressão na internet. Partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alegar que a medida favorece a disseminação de fake news na internet.