Relator da reforma administrativa retira possibilidade de redução de salário e jornada de servidores públicos

Nesta quarta-feira (15), o relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), retirou do texto a possibilidade de redução de jornada e salário dos servidores.

Uma versão anterior do parecer de Maia previa a possibilidade de redução de até 25% da jornada de trabalho, com redução proporcional do salário.

A redução seria uma opção do servidor, inclusive dos que já estão na ativa: “[O]s servidores e empregados públicos admitidos até a data de publicação desta Emenda Constitucional poderão optar pela jornada reduzida ou pela jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego”.

O novo texto não traz essa possibilidade. Uma reportagem recente do jornal ‘O Estadão’ cita estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), de acordo com o qual a redução na jornada dos servidores poderia economizar R$ 33 bilhões em 10 anos.