A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta segunda-feira (1°) sabatina do ex-advogado-geral da União, indicado à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Durante a sessão, Mendonça disse que “há espaço para posse e porte de armas” no Brasil.
“Sobre a política de desarmamento, logicamente que há espaço para posse e para porte de armas. A questão que deve ser debatida é quais os limites, até que ponto e até que extensão”, disse Mendonça.
“Dentro dessa perspectiva, a questão está levada à discussão ao STF e, nesse contexto, sob pena de tornar-me impedido para me manifestar como juiz da suprema corte caso aprovado por este Senado Federal, eu não posso me manifestar sobre a exatidão da possibilidade ou não ou da constitucionalidade ou não do tratamento que foi dado pelos decreto e também por atos legislativos que tratam da matéria”, acrescentou.
