Cabral aciona STF com novo pedido de soltura: ‘Constrangimento ilegal’

Nesta semana, a defesa de Sergio Cabral entrou com um novo pedido de soltura do ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF).

No recurso, os advogados do ex-governador sustentam que a manutenção dele na prisão há mais de 5 anos configura “constrangimento ilegal” e que Cabral é o “único réu da Operação Lava Jato” que permanece preso.

Cabral já foi condenado a mais de 300 anos de prisão em cerca de 20 ações, quase todas da 7ª Vara Criminal do Rio, onde atua o juiz federal Marcelo Bretas. Mas a 1ª sentença contra o ex-governador, por corrupção e lavagem de dinheiro, foi proferida em 2017, pelo ex-juiz Sergio Moro, na 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde foram concentrados os casos do Petrolão.

Diante da série de decisões da Segunda Turma do STF sobre a “incompetência” da Justiça Federal do Paraná para julgar processos sem conexão com os crimes vinculados à Petrobras, com a consequente anulação de sentenças, a defesa de Cabral pediu na última terça-feira (11), que o colegiado anule a condenação proferida por Moro e, por consequência, revogue a prisão do ex-governador do Rio.

O fato é que a condenação de Cabral a 14 anos de prisão ocorreu em uma ação na qual a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba acusou o ex-governador de receber propina da empreiteira Andrade Gutierrez nas obras do Comperj, o complexo petroquímica construído pela Petrobras no Rio.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, já havia rejeitado um recurso semelhante de Cabral. Agora, resta saber como decidirá a Segunda Turma do STF, composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Marques e André Mendonça.

No pedido, os advogados de Cabral relatam que desde a prisão do ex-governador, em novembro de 2016, a Lava Jato “sofreu relevante transmutação” e citam como precedentes as decisões dos tribunais superiores que beneficiaram o ex-presidente Lula e o ex-deputado Eduardo Cunha.