Na noite desta terça-feira (17), o Senado a volta da gratuidade de bagagens em voos. A mudança faz parte das propostas da Medida Provisória 1089/21, mais conhecida como MP do voo simples.
A Medida Provisória foi editada em dezembro de 2021 pelo governo federal como parte do Programa Voo Simples, que atualmente contempla mais de 60 ações da Anac, cujo objetivo é simplificar e desburocratizar o setor de aviação. Porém, os deputados aprovaram, em 26 de abril, um texto bem mais abrangente que revoga e altera dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565, de 1986) e de outras leis que regulam o setor.
Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Como foi modificada no Senado, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.
O placar foi de 16 votos pela derrubada do trecho contra 53 pela manutenção da mudança no texto da MP.
O projeto foi alvo de críticas da Associação Latino-americana e do Caribe do Transporte Aéreo (Alta) e de promessa de veto do presidente da República por causa do trecho que prevê a volta da gratuidade.
A gratuidade do procedimento acabou em 2016, após uma resolução da Anac determinando que os passageiros passavam a ter direito a levar gratuitamente apenas bagagens de mão com peso inferior a 10 quilos, mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
Contudo, a retomada da franquia gratuita dependerá ainda de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
