Na quarta-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes foi homenageado pelos colegas, representados pelo ministro Dias Toffoli, que destacou que o decano tem sido um defensor dos direitos fundamentais.
O decano do STF foi homenageado durante a sessão do plenário por seus 20 anos como ministro da Corte.
“Em sua longa trajetória como juiz constitucional, o Ministro Gilmar Mendes tem sido aguerrido defensor dos direitos fundamentais, dos direitos sociais e da dignidade da pessoa humana. Sempre demonstrando alta sensibilidade diante da realidade social brasileira e da situação dos grupos sociais em situação de vulnerabilidade”, disse Toffoli.
Toffoli destacou as contribuições acadêmicas, legislativas, sociais e jurisprudenciais encabeçadas pelo decano, antes mesmo das duas décadas de atuação no STF.
O suposto lado humano e sincero de Mendes também foi lembrado por Toffoli, que o considera o maior constitucionalista da atualidade no Brasil.
Um juiz notável, com grandes predicados e uma pessoa com excepcional formação humanista, que atua como “agente concretizador dos direitos humanos e fundamentais”, disse Toffoli sobre Gilmar Mendes, que emocionado agradeceu as homenagens
Toffoli destacou a vasta produção acadêmica de doutrina e jurisprudência de Gilmar Mendes para o controle abstrato de constitucionalidade no Brasil, bem como suas contribuições para a construção de legislação específica para o exercício desse controle pelo STF, como as normas regulamentadoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Ele acrescentou ainda que Mendes teve participação determinante para a construção da previsão legal que permitisse aproximar a sociedade de temas em debate na Corte, como o ingresso de entidades em julgamentos na condição de interessadas (amici curiae) ou de discussões técnicas nas audiências públicas.
Também foram lembradas outras “contribuições” de Gilmar Mendes para o aprimoramento do controle concentrado de constitucionalidade, como a modulação dos efeitos de decisões e a técnica de interpretação conforme a Constituição Federal.
Toffoli ainda disse que Gilmar Mendes, desde o início de sua trajetória como juiz constitucional, já proferiu 195.434 decisões, entre monocráticas e colegiadas.
Ele destacou também sua atuação em julgamentos históricos, como a questão da omissão legislativa quanto ao direito de greve dos servidores públicos (MI 708, do qual foi relator) e outros votos e decisões em defesa da dignidade e das garantias processuais de réus e investigados.
Ele ressaltou ainda a admiração pela veemência com que Gilmar Mendes sustenta suas posições teóricas e suas interpretações legais e constitucionais e pela “coragem e a resiliência com as quais sustenta entendimentos muitas vezes contrários às expectativas da maioria, mas que são sempre fundamentados em sólida interpretação do fenômeno jurídico e social”.
