Presidente do STJ suspende condenação e restabelece direitos políticos de Garotinho

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu os efeitos de uma condenação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil) e restabeleceu seus direitos políticos.

A decisão liminar (provisória) é de quarta-feira (13). O político é pré-candidato ao Governo do Rio de Janeiro (RJ).

“Ficou caracterizada situação emergencial que justifica a concessão de liminar, que é exatamente a possibilidade do julgamento, ao final, ser-lhe favorável no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido impedido de participar das eleições de 2022 em razão do acórdão recorrido, uma vez que pretende lançar candidatura”, afirmou.

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) havia confirmado em 2018 a sentença de 1ª Instância que condenou o ex-governador.

De acordo com denúncia do MP-RJ, ele e sua mulher, Rosinha Garotinho, teriam desviado R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, entre novembro de 2005 e abril de 2007.

No período, o Estado era governado por Rosinha, e Garotinho era o secretário de Governo.

Garotinho teve um recurso contra a condenação inicialmente negado no STJ. Em novo recurso, a Corte mandou o processo de volta à Justiça do Rio, diante de análise do alcance da nova Lei de Improbidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).